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Senado discute fim do exame da OAB
(Paulo Demétrius) Na última quarta-feira (17), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), encaminhou para discussão em plenário, um requerimento propondo a discussão de um projeto do senador licenciado, Gilvam Borges (PMDB-AP), que estabelece que o ingresso no exercício da profissão de advogado deixa de estar condicionado à aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento utilizado pelos senadores é sobre uma possível injustiça no processo de avaliação dos bacharéis em Direito, que por ter uma média nacional de 70% de reprovação, acarreta em um grande número de profissionais fora do mercado de trabalho. A equipe do CP conversou com o advogado e presidente da seccional da OAB de Ji-Paraná, Jacinto Dias, que disse acreditar que esse projeto não será aprovado pelo congresso. ?Essa questão da extinção do exame, já é discutida no congresso há alguns anos, mas nunca passou disso. O exame da OAB tem uma importância muito grande para garantir a qualidade do profissional que advogará no Brasil, pois o Ministério da Educação é quem regula o nível das faculdades de Direito do país?, explica o advogado. Jacinto Dias disse ainda que se não fosse pela vigilância da OAB, mais de 200 faculdades de Direito teriam sido criadas nos últimos anos no Brasil. ?Existe um certo exagero nas quantidades de faculdades, antes da OAB aplicar o exame, chegavam a ser comuns faculdades de Direito em que as aulas eram apenas nos fim de semana?, relata Jacinto. Para o presidente da OAB de Ji-Paraná, o fato de ter um alto número de reprovações, é um sinal claro de que a qualidade das faculdades é deficitário. ?A justificativa do senador é infeliz, pois, as faculdades ensinam o Direito como ciência, e não a prática da advocacia. Um bom exemplo disso são os cursos preparatórios para o exame da OAB, que é um nicho de mercado criado justamente para sanar a deficiência de grande parte das faculdades em ensinar a advocacia enquanto prática?, justifica o advogado. Jacinto disse ainda que a OAB tem criado alternativas para facilitar a metodologia das provas. ?A partir do ano que vem, os aprovados na primeira fase, terão três chances na segunda fase. É uma forma que a Ordem encontrou de viabilizar a entrada dos candidatos que por algum motivo não conseguiu se sair bem?, finaliza o advogado. O exame da Ordem foi instituído em 1994. O objetivo é selecionar, pela aferição de conhecimentos jurídicos básicos, os bacharéis aptos ao exercício da advocacia. ...